Missão do Comitê de Ética - Instituto D'Or de Pesquisa e Ensino
O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, com munus público, responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. Tem papel estabelecido nas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque; Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas envolvendo seres humanos) e Brasileiras (Res. CNS n.º 196/96 e complementares). Nestas diretrizes ressaltam-se a necessidade de revisão ética e cientifica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando sempre a proteção dos direitos, a segurança e o bem-estar dos sujeitos da pesquisa.
Sua missão é salvaguardar os direitos e a dignidade dos sujeitos de pesquisa e, além disso, o CEP contribui para a qualidade das pesquisas e para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento institucional e no desenvolvimento social da comunidade. Contribui ainda para a valorização do pesquisador que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada.
De acordo com a Res. CNS n.º 196/96, “toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa”. Cabe ainda ao CEP, de acordo com os itens VII.13.f e g, desta mesma Resolução “receber dos sujeitos da pesquisa ou de qualquer outra parte denúncia de abusos (...) decidindo pela continuidade, modificação ou suspensão da pesquisa (...)”, e “requerer instauração de sindicância à direção da instituição em caso de denúncia de irregularidades de natureza ética nas pesquisas (...)”. O item V.1.e, da Resolução CNS nº 251/97 possibilita-lhe ainda “convocar sujeitos da pesquisa para acompanhamento e avaliação”.
Finalmente, o CEP exerce papel consultivo e, em especial, papel educativo para assegurar a formação continuada de pesquisadores promovendo discussões sobre aspectos éticos das pesquisas. |
